Atualizado em 16/03/2021
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“Conteúdo” significa textos, elementos gráficos, imagens, software, áudio, vídeo, informação e outros materiais.
“Conteúdo da Chatra” significa Conteúdo que a Chatra disponibiliza no Site ou Serviços, incluindo, mas não se limitando a qualquer Conteúdo licenciado por um terceiro, mas excluindo Conteúdo dos Membros.
“Membro” significa uma pessoa que completou o processo de cadastro na Chatra, conforme descrito em “Cadastro”.
“Conteúdo do Membro” significa Conteúdo que um Membro posta, envia, publica, submete ou transmite para tornar disponível por meio do Site ou dos Serviços.
“Conteúdo Coletivo” significa, coletivamente, o Conteúdo da Chatra e o Conteúdo do Membro.
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Violar qualquer lei ou regulamento aplicável;
Incentivar ou capacitar qualquer outro indivíduo a fazer qualquer um dos itens anteriores.
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Você e a Chatra concordam que qualquer conflito, reclamação ou controvérsia decorrente de ou relacionada a estes Termos ou à violação, rescisão, aplicação, interpretação ou validade destes Termos ou o uso do Site ou dos Serviços (coletivamente, "Conflitos") serão resolvidas por arbitragem, exceto que cada parte retém o direito de mover uma ação individual em um tribunal de pequenas causas e o direito de buscar uma medida cautelar ou outra medida equitativa em um tribunal de jurisdição competente para evitar a infração real ou ameaça de infração, apropriação indébita ou violação dos direitos autorais, marcários, de segredos de negócios, patentes ou outros direitos de propriedade intelectual de uma das partes. Você reconhece e concorda que você e a Chatra estão renunciando ao direito de um julgamento por júri ou de participar como reclamante ou membro de classe em qualquer ação coletiva ou processo representativo. Além disso, a menos que você e a Chatra concordem de outra forma por escrito, o árbitro não pode consolidar as reivindicações de mais de uma pessoa e não pode, de outra forma, presidir qualquer forma de qualquer procedimento de coletivo ou de classe. Se este parágrafo específico for considerado inaplicável, então a totalidade deste capítulo "Resolução de Conflitos" será considerada nula. Exceto conforme disposto na frase anterior, este capítulo de “Resolução de Conflitos” sobreviverá a qualquer rescisão destes Termos.
A arbitragem será conduzida pela American Arbitration Association ("AAA"), de acordo com as Regras de Arbitragem Comercial e os Procedimentos Suplementares para Disputas Relacionadas ao Consumidor (as "Regras da AAA") então em vigor, exceto conforme modificado pelo capítulo "Resolução de Disputas". (As Regras AAA estão disponíveis em www.adr.org/arb_med ou ligando para a AAA em 1-800-778-7879). A Lei de Arbitragem Federal regerá a interpretação e aplicação deste Capítulo.
A parte que desejar iniciar uma arbitragem deve fornecer à outra parte uma Solicitação de Arbitragem por escrito, conforme especificado nas Regras da AAA. (A AAA fornece um formulário de Solicitação de Arbitragem em www.adr.org/si.asp?id=3477 e um formulário separado para residentes na Califórnia em www.adr.org/si.asp?id=3485). O árbitro será um juiz aposentado ou um advogado licenciado para praticar a lei no estado da Virgínia e será selecionado pelas partes a partir da lista de árbitros de conflitos do consumidor da AAA. Se as partes não conseguirem chegar a um acordo quanto ao árbitro no prazo de sete (7) dias após a entrega da Solicitação de Arbitragem, a AAA indicará o árbitro de acordo com as Regras da AAA.
A menos que você e a Chatra concordem de outra forma, a arbitragem será conduzida no estado onde você reside. Se a sua reclamação não ultrapassar USD 10.000,00, a arbitragem será conduzida exclusivamente com base nos documentos que você e a Chatra enviarem ao árbitro, a menos que você solicite uma audiência ou o árbitro determine que uma audiência é necessária. Se o seu pedido exceder USD 10.000,00, seu direito a uma audiência será determinado pelas Regras da AAA. Sujeito às Regras AAA, o árbitro terá o poder de conduzir uma troca razoável de informações entre as partes, de acordo com a natureza expressa da arbitragem.
O árbitro dará uma decisão dentro do prazo especificado nas Regras da AAA. A decisão do árbitro incluirá as constatações e conclusões essenciais nas quais o árbitro baseou a decisão. O julgamento da decisão arbitral pode ser apresentado em qualquer tribunal com jurisdição para tal. A reparação dos danos prevista na decisão do árbitro deve ser consistente com os termos do capítulo "Limitação de Responsabilidade" acima quanto aos tipos e valores dos danos pelos quais uma parte pode ser responsabilizada. O árbitro pode conceder uma medida cautelar ou declaratória apenas em favor do autor e apenas na medida necessária para fornecer a reparação prevista na reclamação do autor. Se você ganhar a arbitragem, terá direito a honorários advocatícios e despesas, na medida prevista na legislação aplicável. A Chatra não buscará, e por meio deste renuncia a todos os direitos que possa ter sob a lei aplicável para recuperar, honorários advocatícios e despesas se ganhar a arbitragem.
Sua responsabilidade de pagar quaisquer taxas de depósito, administrativas e de arbitragem da AAA será exclusivamente conforme estabelecido nas Regras da AAA. No entanto, se o seu pedido de indenização não ultrapassar USD 75.000,00, a Chatra pagará todas essas taxas, a menos que o árbitro considere que a sua reclamação ou a reparação buscada em sua Solicitação de Arbitragem foi fútil ou com um propósito impróprio (conforme normas estabelecidas na Regra Federal de Processo Civil 11 (b)).
Não obstante as disposições do capítulo "Modificações" acima, se a Chatra alterar este capítulo "Resolução de Conflitos" depois da data em que você aceitou estes Termos pela primeira vez (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes a estes Termos), você pode rejeitar qualquer alteração enviando-nos uma notificação por escrito (incluindo por e-mail para [email protected]) dentro de 30 dias a partir da data em que a alteração entrou em vigor, conforme indicado em “Atualizado em” acima ou na data do e-mail enviado pela Chatra para você notificando-o de tal alteração. Ao rejeitar qualquer alteração, você concorda que arbitrará quaisquer Disputas entre você e a Chatra de acordo com as disposições deste capítulo “Resolução de Conflitos” a partir da data em que você aceitou estes Termos pela primeira vez (ou aceitou quaisquer alterações subsequentes a estes Termos).
A falha da Chatra em fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá uma renúncia à aplicação futura desse direito ou disposição. A renúncia a qualquer direito ou disposição terá efeito apenas se por escrito e assinada por um representante legal da Chatra. Exceto expressamente estabelecido nestes Termos, o exercício por qualquer das partes de qualquer dos remédios previstos nestes Termos será sem prejuízo de outros remédios previstos nestes Termos ou em outro local. Se, por qualquer motivo, o foro competente considerar qualquer disposição destes Termos inválida ou inaplicável, essa disposição será aplicada na extensão máxima permitida e as outras disposições destes Termos permanecerão em vigor e vinculantes.
Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, por favor, entre em contato com a Chatra em:
Roger Wilco LLC,
Millen, White, Zelano & Branigan,
Attn: Jeff Cohen
501 Silverside Rd, Suite 105
Wilmington, DE 19809, USA
1-703-232-1443
[email protected]