Última atualização: 19/09/2021
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) foi sancionada em 14 de agosto de 2018 e entrou em vigor em agosto de 2021. Essa lei estabelece as diretrizes para o tratamento de dados pessoais de qualquer indivíduo ou pessoa física por meio de sites, softwares e mídias digitais em geral em todo o Brasil.
A LGPD foi inspirada na Regulação Geral de Proteção de Dados (GDPR), lei análoga que entrou em vigor na União Europeia em 2018. Assim como a legislação europeia, o objetivo da LGPD é garantir o direito à privacidade de todos os indivíduos e assegurar que todos tenham controle sobre como empresas e serviços lidam com seus dados pessoais, incluindo o direito de obter e remover esses dados.
Em linhas gerais, a LGPD regula como dados pessoais podem ser obtidos, usados e armazenados, bem como quando e como podem ser excluídos, com o objetivo de dar aos cidadãos e residentes do Brasil mais controle sobre suas informações pessoais.
Segundo o artigo 2º da lei, a disciplina da proteção de dados pessoais tem como fundamentos:
Com a LGPD em vigor, as empresas devem:
Quaisquer empresas que violarem essas regras estão sujeitas a multas pesadas.
A primeira coisa que devemos destacar é que as empresas mais conceituadas enxergam todos os requisitos da LGPD como representativos de boas práticas comerciais. Na Chatra, nós sempre entendemos que a privacidade dos dados é extremamente importante e já temos em vigor medidas de segurança e privacidade abrangentes.
Você encontrará algumas das medidas que já tomamos abaixo:
Nós oferecemos um DPA (Aditivo de Processamento de Dados) que apresenta os termos contratuais que atendem a todos os requisitos da LGPD para todos os nossos clientes que coletam dados daqueles no Brasil.
Com um time pequeno, sem um advogado interno, nós lamentamos informar que não podemos fazer alterações individuais em nosso DPA ou assinar DPAs de nossos clientes.
O time da Chatra se reuniu para discutir o cumprimento da LGPD, e nós também formamos um time de privacidade composto por líderes de todas as áreas de negócios, da engenharia ao marketing e operações, sendo chefiado por um DPO (Diretor de Proteção de Dados).
Todos os colaboradores, novos e já existentes, foram e serão informados da LGPD. Ademais, quando necessário, treinamento adicional será dado para todos os membros do nosso time.
Nossa política de cookies esclarece, em termos completamente transparentes, o que acontece com seus dados (e como eles são usados) quando você visita nosso site. Você também encontrará informações sobre como mudar a forma como seu navegador gerencia cookies se você não estiver satisfeito com a forma como ele está configurado hoje.
Analisamos em profundidade a maneira como coletamos e processamos dados de clientes, categorizando e fazendo um inventário de tudo, desde cookies a bate-papos. Além de validar nossa abordagem aos dados pessoais, também nos certificamos de que proteções de privacidade e segurança adequadas estejam em vigor em toda a nossa infraestrutura e ecossistema de software. Você encontrará informações sobre todo esse processo em nossa Política de Privacidade.
Nossos Termos de Uso e Política de Privacidade descrevem, da forma mais clara possível, quais tipos de dados pessoais nós coletamos e processamos, o motivo e como nós os usamos, com quem nós compartilhamos os dados e por quanto tempo nós armazenamos os dados coletados. Transparência é importante para nós aqui na Chatra, e é por este motivo que nós renovamos os nossos esforços para fazer com que estes documentos sejam de fácil acesso e usem linguagem simples de entender.
Partes da LGPD tratam explicitamente dos direitos dos titulares dos dados, que dizem respeito aos direitos que os indivíduos têm em relação às suas próprias informações pessoais. Importante esclarecer que armazenamos todas as conversas e dados pessoais por até seis (6) anos, a menos que sua conta seja excluída. As informações são armazenadas e processadas apenas por fornecedores totalmente verificados em conformidade com o DPA, e, no caso de exclusão de conta, descartamos todos os dados (de acordo com nossos Termos de Uso e Política de Privacidade) em até 60 dias.
A LGPD afirma que os clientes do Brasil podem acessar, atualizar e/ou excluir dados pessoais. Nossa plataforma de autoatendimento permite, e sempre permitiu, acessar seus dados e dados pertencentes a seus clientes. Você pode pesquisar e excluir qualquer conversa de qualquer usuário final de dentro da Chatra. Você também pode acessar, atualizar, recuperar e excluir dados pessoais relativos aos operadores (incluindo você) em sua conta na Chatra.
Entre em contato com nossa equipe de suporte se precisar exportar dados do usuário final em um formato legível por computador.
Nosso Relatório de Impacto à Proteção de Dados (RIPD), que é um requisito da LGPD, nos permite identificar e minimizar os riscos de proteção de dados de qualquer projeto. Sempre colaboramos com uma solução para lidar com qualquer risco identificado, grande ou pequeno, a fim de mitigar seu impacto na privacidade dos dados.
Sempre levamos a segurança e a privacidade em consideração ao analisar a implementação de novos recursos ou mudanças, discutindo o potencial impacto na privacidade e segurança dos clientes da Chatra, e continuaremos com esse processo de avaliação de risco à medida que expandimos nossos serviços.
Como a Chatra sempre lidou com uma grande quantidade de dados pessoais, já tínhamos um plano de gerenciamento e comunicação de violações em vigor (e já fazemos isso há algum tempo). No entanto, atualizamos esse processo para obedecer aos regulamentos da LGPD.
Com a ameaça de maior fiscalização e pesadas multas, entendemos perfeitamente que a LGPD preocupa muitos empresários. Estamos felizes em trabalhar com nossos clientes para esclarecer quaisquer dúvidas ou preocupações que eles possam ter sobre como protegemos dados pessoais. Não hesite em entrar em contato conosco!